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A Carteira Digital da Empresa (CDE) é uma nova secção da aplicação gov.pt, que funciona como um repositório seguro onde as empresas podem armazenar, atualizar e partilhar documentos oficiais essenciais à sua atividade. Pode ser entendida como uma versão empresarial do Cartão de Cidadão com tudo o que uma empresa precisa para comprovar a sua situação legal, fiscal e contributiva, reunido num único espaço digital, acessível a qualquer momento.

Lançada a 26 de janeiro de 2026 esta solução coloca Portugal na linha da frente da transformação digital europeia, ao alinhar-se com o regulamento eIDAS 2.0 , abrindo caminho a uma futura interoperabilidade com outros países da União Europeia.

Na primeira fase, dirigida às sociedades comerciais, a carteira disponibiliza quatro documentos centrais: o cartão eletrónico da empresa, o Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), a declaração de não dívida à Segurança Social e a declaração de não dívida à Autoridade Tributária. São, precisamente, os documentos mais frequentemente exigidos pelos bancos e por outras entidades em processos de financiamento ou contratação.

Em maio de 2026, a plataforma deu um passo significativo, passando a incluir um perfil dedicado aos Empresários em Nome Individual (ENI), com acesso ao Cartão de Atividade Profissional e Empresarial, à situação contributiva da Segurança Social e à situação tributária. Em simultâneo, foi integrada a Certificação PME, emitida pelo IAPMEI, um documento frequentemente exigido em candidaturas a fundos europeus, programas de incentivo, concursos públicos e linhas de financiamento empresarial.

O benefício mais imediato para as PME é a redução do tempo gasto em tarefas administrativas. Em vez de recorrer a múltiplos portais para obter declarações ou certidões, a empresa passa a ter tudo reunido num único local, com documentos atualizados automaticamente e partilháveis através de QR Code, com validação em tempo real.

A Comissão Europeia estima que os esforços de simplificação administrativa possam poupar até 5 mil milhões de euros até 2029, e que as carteiras empresariais digitais, no conjunto da União Europeia, possam gerar pelo menos 160 mil milhões de euros em poupanças anuais para as empresas. São números que dão a verdadeira dimensão do que está em jogo.

Os números mais recentes mostram uma adoção consistente: mais de 10 mil empresas têm já carteira ativa, com cerca de 10 mil utilizadores regulares, e mais de 35 mil documentos digitais foram já emitidos através da plataforma. O acesso é gratuito e feito através da app gov.pt, com autenticação por Chave Móvel Digital.

A evolução da plataforma não pára aqui. Está prevista a integração progressiva de novos serviços, como a Certidão Comercial Permanente, a assinatura eletrónica, notificações fiscais e contributivas, e a gestão de várias empresas numa única aplicação — além do acesso facilitado a candidaturas a fundos europeus e outros apoios empresariais.

Menos papel, mais foco no crescimento

Na Garantia Mútua, sabemos que cada hora poupada em burocracia é uma hora que as PME podem dedicar ao que realmente importa: o desenvolvimento do negócio. A simplificação trazida pela Carteira Digital da Empresa facilita também os processos em que apoiamos diariamente as empresas — desde a obtenção de garantias para financiamento, até à preparação de candidaturas a programas de apoio, onde documentos como a Certificação PME ou as declarações de situação contributiva e tributária são frequentemente exigidos.