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As empresas portuguesas já podem proceder à entrega da declaração Modelo 22, documento através do qual é apurado o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) relativo ao exercício anterior. O prazo para submissão da declaração decorre até ao final do mês de maio, sendo este um momento determinante para o cumprimento das obrigações fiscais das empresas e para a aplicação das novas medidas previstas no Orçamento do Estado para 2026.

Entre as alterações mais relevantes está a redução da taxa geral de IRC para 19%, uma medida que visa reforçar a competitividade das empresas portuguesas e estimular o investimento. A diminuição da carga fiscal sobre os lucros empresariais é apresentada pelo Governo como um passo no sentido de aproximar Portugal da média europeia e de criar condições mais favoráveis ao crescimento do tecido empresarial.

O OE2026introduz também um benefício específico para Pequenas e Médias Empresas (PME) e Small Mid Caps. Para estas empresas, os primeiros 50 mil euros de matéria coletável passam a ser tributados a uma taxa de apenas 15%, reduzindo o esforço fiscal sobre os resultados iniciais e libertando recursos que podem ser reinvestidos na atividade, inovação ou reforço da capitalização.

Outra medida relevante prende-se com o regime das tributações autónomas. O orçamento mantém a suspensão do agravamento destas tributações para empresas que apresentem prejuízos fiscais, uma decisão considerada particularmente importante para empresas que enfrentaram quebras de faturação no início do ano ou que continuam em processos de recuperação financeira.

Neste contexto, a entrega da declaração Modelo 22 assume um papel central não apenas no cumprimento das obrigações fiscais, mas também na aplicação prática das novas regras de tributação empresarial introduzidas pelo OE2026. Para muitas empresas, estas alterações representam um alívio fiscal relevante, com potencial impacto na gestão de tesouraria e na capacidade de investimento ao longo do ano.

Num cenário económico em que o acesso ao financiamento e a estabilidade fiscal são fatores críticos para a competitividade das empresas, medidas como a redução da taxa de IRC e o reforço de benefícios para PME procuram criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento do tecido empresarial português.