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O Governo aprovou um conjunto de medidas de emergência e recuperação no valor global de 2,5 mil milhões de euros, destinado a apoiar cidadãos, empresas e a recuperação de infraestruturas públicas e privadas afetadas pela tempestade que atingiu várias regiões do país, nos meses de janeiro e fevereiro.

O pacote integra um conjunto articulado de instrumentos financeiros, fiscais e laborais, com o objetivo de mitigar os prejuízos registados, assegurar a continuidade da atividade económica e promover a reposição da capacidade produtiva nos territórios abrangidos.

Entre as principais medidas encontra-se o Programa BPF Apoio à Reconstrução, operacionalizado pelo Banco Português de Fomento (BPF), que disponibiliza 1,5 mil milhões de euros em linhas de financiamento dirigidas às empresas localizadas nas zonas afetadas. O programa contempla duas componentes distintas: uma linha de apoio ao investimento, destinada à reconstrução de instalações, substituição de equipamentos e reposição de ativos danificados, e uma linha de apoio à tesouraria, vocacionada para assegurar liquidez imediata às empresas e permitir a cobertura de despesas correntes essenciais à manutenção da atividade.

As condições de financiamento incluem prazos alargados e períodos de carência ajustados ao processo de recuperação, estando também previstas garantias públicas que facilitam o acesso ao crédito através do sistema bancário.

Paralelamente, foram aprovadas medidas excecionais no âmbito da Segurança Social, da política de emprego e da fiscalidade, reforçando o caráter transversal da resposta pública à situação de calamidade.

O Instituto da Segurança Social (ISS) disponibiliza medidas excecionais de apoioque incluem isenções ou diferimentos no pagamento de contribuições e outros mecanismos destinados a aliviar a pressão financeira sobre empresas e trabalhadores nas zonas afetadas.

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) lançou um Incentivo Extraordinário à Manutenção de Postos de Trabalho e aos Trabalhadores Independentes, com o objetivo de preservar o emprego e apoiar rendimentos num contexto de interrupção ou redução significativa da atividade.

Já a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) implementou medidas fiscais excecionais que permitem o diferimento de obrigações declarativas e de pagamento, reduzindo o impacto imediato sobre os contribuintes das áreas atingidas pela tempestade.

No âmbito da divulgação destas medidas, realizaram-se no dia 11 de fevereiro sessões de esclarecimento em Leiria e na Figueira da Foz, reunindo as entidades envolvidas na operacionalização do programa. Nessas sessões foram apresentadas as linhas de apoio do Banco Português de Fomento, as medidas excecionais da Segurança Social, os incentivos do IEFP e as medidas fiscais da Autoridade Tributária, reforçando o compromisso de proximidade e informação junto do tecido empresarial.

Com este programa integrado, o Governo pretende assegurar uma resposta coordenada que permita não apenas a recuperação imediata dos danos causados, mas também a criação de condições para um relançamento sustentado da atividade económica nas regiões afetadas.