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Estão abertas as candidaturas à edição deste ano do Fundo PME, um mecanismo de apoio europeu destinado a incentivar as pequenas e médias empresas a protegerem os seus direitos de propriedade industrial, anunciou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O Fundo PME é um regime de subvenções promovido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) que permite às PME obter um reembolso parcial das despesas associadas ao pré-diagnóstico e à proteção dos seus ativos de propriedade industrial, como marcas, desenhos ou modelos, patentes e variedades vegetais.

As candidaturas decorrem até 4 de dezembro de 2026, podendo encerrar antes caso a verba disponível seja totalmente atribuída, uma vez que os apoios são distribuídos por ordem de pedido.

Na prática, o Fundo PME disponibiliza vouchers de reembolso, que as empresas podem utilizar para recuperar parte dos custos incorridos em diferentes fases de proteção de propriedade industrial. Entre os custos elegíveis estão os serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (IP Scan e IP Scan Enforcement), que permitem às empresas identificar o potencial e os riscos associados aos seus ativos de propriedade industrial, bem como despesas com pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos, pedidos de patentes nacionais e europeias e taxas relativas à proteção de variedades vegetais no âmbito comunitário.

O regime prevê, por exemplo, o reembolso de até 90% nas despesas com serviços de pré-diagnóstico, até um máximo de 1 260 euros em Portugal, e reembolsos de entre 50% a 75% das taxas relativas a pedidos de marcas, desenhos ou patentes, consoante a modalidade escolhida.

Desde o seu lançamento em 2021, o Fundo PME tem desempenhado um papel crescente no apoio às PME da União Europeia, ajudando milhares de empresas a protegerem os seus ativos intangíveis e a transformarem-nos em vantagens competitivas no mercado. Na edição de 2025, por exemplo, o mecanismo apoiou mais de 33 mil PME, com quase 29 milhões de euros atribuídos em vouchers, muitos dos quais utilizados para registar e gerir direitos de propriedade industrial.

A proteção dos direitos de propriedade industrial é vista como um fator-chave para estimular a competitividade, a inovação e o crescimento económico das empresas, permitindo-lhes gerar receitas a partir dos seus ativos intangíveis e proteger-se contra possíveis infrações por terceiros.

As empresas interessadas em candidatar-se devem fazê-lo acedendo ao formulário de candidatura e às informações adicionais disponibilizadas no portal do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.