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O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) entra na sua reta final. O prazo-limite para a execução termina a 31 de agosto, uma data que, segundo a estrutura de missão Recuperar Portugal, corresponde a um limite jurídico e operacional sem margem para prorrogação. Até ao início do mês, o plano tinha já desembolsado 13.791 milhões de euros aos seus beneficiários, o equivalente a 62% do valor contratado e a 63% do valor aprovado, de acordo com o mais recente relatório de monitorização.

As empresas são, destacadamente, as principais beneficiárias dos fundos, receberam 4.959 milhões de euros, um valor muito acima do atribuído a qualquer outra categoria de beneficiários. Seguem-se as entidades públicas, com 2.727 milhões de euros, e as autarquias e áreas metropolitanas, com 2.210 milhões de euros. Completam a lista as empresas públicas (1.459 milhões de euros), as escolas (643 milhões de euros), as instituições do ensino superior (562 milhões de euros), as instituições da economia solidária e social (479 milhões de euros), as instituições do sistema científico e tecnológico (378 milhões de euros) e as famílias (374 milhões de euros).

O ritmo de execução tem vindo a acelerar, só nas últimas semanas antes da divulgação destes dados foram pagos mais 99 milhões de euros, elevando a taxa de execução global para 75%. Portugal recebeu ainda, no início de agosto, um novo desembolso de 2.320 milhões de euros da Comissão Europeia, resultante do 9.º pedido de pagamento, o que faz subir para cerca de 17.230 milhões de euros o total já recebido de Bruxelas, correspondente a 79% da dotação global do plano. Falta agora submeter o décimo e último pedido de pagamento, já em setembro.

Apesar do otimismo oficial quanto a uma execução final próxima dos 100%, o Governo reconhece que será necessário um esforço adicional nas últimas semanas, sobretudo na conclusão de obras públicas, ao contrário do que sucede com os projetos privados, cujas metas estão praticamente cumpridas. Para as empresas, o desafio remanescente concentra-se na assinatura de contratos com o Banco Português de Fomento, no âmbito do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade, cuja execução física poderá prolongar-se até 2028, ao abrigo de uma prorrogação já concedida por Bruxelas a este e a outros instrumentos financeiros, como os dedicados ao hidrogénio, às energias renováveis e à rede elétrica.

Para o Banco Português de Fomento e para a Garantia Mútua, os números confirmam a centralidade do tecido empresarial português na absorção destes fundos e reforçam a relevância do papel do Grupo no acompanhamento das empresas nesta fase de conclusão do PRR.